Trabalhista
Empresa não deposita FGTS: quais são seus direitos e o que fazer
Empresa não deposita FGTS? Entenda seus direitos, como consultar os depósitos e quando a falta pode gerar rescisão indireta.
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Artigos e informações
Artigos para compreender direitos e relações do cotidiano. Consulte os conteúdos sobre Trabalho e Saúde, com as datas e referências de cada publicação.
81 artigos
Saúde
Introdução ao Direito da Saúde: o que é e por que ele é importante para os pacientes
O Direito da Saúde é a área jurídica que trata das regras e dos direitos relacionados ao acesso à saúde. Ele envolve o atendimento prestado pelo Sistema Único
Saúde
O que é coparticipação em plano de saúde e como funciona?
A coparticipação é um valor pago pelo beneficiário quando utiliza determinados serviços do plano de saúde, como consultas, exames, terapias ou atendimentos.
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Home office tem direito a horas extras? Entenda quando o teletrabalho deve ser pago
Home office pode gerar direito a horas extras quando existe controle de jornada. Entenda quais provas ajudam e quando procurar orientação trabalhista.
Trabalhista
Pejotização: entenda quando o trabalhador PJ pode ter direitos trabalhistas
Trabalhar como PJ nem sempre significa abrir mão dos direitos trabalhistas. Entenda quando a pejotização pode mascarar uma relação de emprego.
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Adicional de transferência: saiba quando é devido
Entenda quando o adicional de transferência é pago: 25% do salário, diferença entre mudança provisória e definitiva e decisões do TST
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Gorjetas no restaurante: direitos e rateio justo
Saiba como funciona o rateio de gorjetas em bares e restaurantes. Direitos, descontos ilegais, contracheque e a Lei da Gorjeta.
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Monitoramento digital no trabalho: até onde vai o limite?
Entenda os limites do monitoramento digital no trabalho: LGPD, privacidade, e-mails, WhatsApp, spyware e direito à desconexão.
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Como calcular DSR e horas extras: comissões
Aprenda a calcular o DSR sobre comissões e as horas extras do comissionista. Veja fórmulas, exemplos práticos, reflexos e regras da CLT e TST.
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Sobreaviso e prontidão: mensagens WhatsApp
Sobreaviso e prontidão: mensagens no WhatsApp fora do expediente. Entenda a lei, a Súmula 428 do TST e quando há direito a pagamento extra.