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Sobre o Direito de Família e Sucessões

Ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Atuação

  • Adoção
  • Alimentos
  • Alienação parental
  • Dano moral – pensão alimentícia, exposição da intimidade, infidelidade, abandono afetivo, reconhecimento tardio da paternidade
  • Divórcio e anulação de casamento – extrajudicial e judicial
  • Filiação socioafetiva
  • Guarda, visitas e alimentos – parentalidade
  • Investigação de paternidade
  • Inventário
  • Medidas protetivas do cônjuge, filhos e patrimônio
  • Pacto antenupcial
  • Partilha de bens
  • Regime matrimonial de bens – escolha e alteração
  • Testamento
  • União estável