Introdução
Imagine estar enfrentando uma fase difícil de saúde, afastado do trabalho por recomendação médica, tentando se recuperar — e, no meio disso tudo, receber a notícia de que foi demitido.
A insegurança toma conta: “Isso pode? Eu perco meus direitos? Vou ficar sem salário?”
Essa situação é mais comum do que deveria, e infelizmente, muitos trabalhadores não sabem o que a lei realmente garante quando estão afastados pelo INSS.
Se você foi demitido durante a licença médica ou está com medo de que isso aconteça, este artigo é para você.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara e acessível:
✅ Se a empresa pode ou não demitir alguém afastado pelo INSS
✅ O que diz a CLT sobre a estabilidade durante o afastamento
✅ Quais são os direitos garantidos durante e após a licença
✅ Como agir se a demissão acontecer de forma irregular
✅ E quando a demissão é legal — e o que o trabalhador recebe nesse caso
1. A empresa pode demitir um funcionário durante a licença médica?
De forma geral, a empresa não pode demitir o trabalhador enquanto ele estiver afastado por licença médica com atestado válido ou recebendo auxílio-doença pelo INSS.
Durante esse período, o contrato de trabalho está suspenso, o que significa que o vínculo continua ativo, mas o trabalhador está temporariamente afastado de suas funções.
A suspensão do contrato garante uma proteção legal: a empresa não pode romper o vínculo até que o afastamento termine.
Se fizer isso, a demissão é considerada nula, e o trabalhador pode buscar na Justiça o retorno ao emprego ou a indenização pelos seus direitos.
Importante: a regra vale tanto para afastamentos de curto quanto de longo prazo, desde que estejam devidamente documentados com atestado médico ou benefício do INSS.
2. Quando o trabalhador tem direito à estabilidade após o afastamento?
Se o afastamento for superior a 15 dias e o trabalhador começar a receber auxílio-doença acidentário (B91) — ou seja, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional —, ele terá estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Já nos casos de auxílio-doença comum (B31), não há estabilidade garantida por lei. Ainda assim, a empresa não pode demitir durante o período do afastamento, pois o contrato está suspenso.
Após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a 1 ano de estabilidade, mesmo que o problema tenha sido causado por estresse ou doenças emocionais ligadas ao ambiente de trabalho.
3. Quais são os direitos do trabalhador durante a licença médica?
Durante a licença médica, os direitos do trabalhador variam conforme o tempo de afastamento:
| Situação | Quem paga? | Direitos mantidos |
|---|---|---|
| Afastamento de até 15 dias | A empresa | Salário, benefícios normais (vale, plano) |
| A partir do 16º dia (com auxílio INSS) | INSS | Auxílio-doença (valor variável) |
Além disso, o trabalhador mantém o vínculo empregatício durante todo o afastamento, ou seja:
- O tempo de serviço continua contando
- O FGTS pode ser suspenso, mas o contrato segue ativo
- O retorno ao trabalho deve ser feito com liberação médica
4. O que fazer se for demitido durante a licença médica?
Se você for demitido enquanto estiver de licença médica — e especialmente se estiver recebendo auxílio-doença — essa demissão pode ser ilegal.
Nesses casos, o primeiro passo é:
- Guardar todos os documentos: atestados, comunicações da empresa, carta de demissão, comprovantes do INSS
- Procurar um advogado trabalhista
- Entrar com uma reclamação trabalhista pedindo reintegração ou indenização
Se a Justiça reconhecer que a demissão foi feita durante a suspensão do contrato, a empresa poderá ser condenada a pagar todos os salários e benefícios do período.
5. E se a demissão acontecer depois da licença?
A empresa pode demitir o trabalhador após o término da licença médica, desde que:
- Não haja estabilidade (como no caso do auxílio-doença comum)
- O trabalhador já tenha recebido alta médica do INSS
- Seja feito o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas
Importante: se o trabalhador for dispensado logo após retornar de um afastamento, e houver sinais de retaliação ou descumprimento de direitos, ele pode questionar isso na Justiça. A demissão não pode ser usada como punição velada por ter adoecido.
Conclusão
A saúde vem em primeiro lugar. E a lei brasileira garante que o trabalhador não pode ser punido por ficar doente ou precisar de tempo para se recuperar.
Se você está afastado, saiba que tem proteção legal e que não está sozinho. E se sofreu uma demissão indevida durante esse período, há caminhos para buscar seus direitos e sua dignidade de volta.
Ser demitido doente não é só injusto — é ilegal. E você tem direito a se defender.
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